| Bula | http://institucional.anossadrogaria.com.br/bula/937980.pdf |
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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO CLIENTE DO CORAÇÃO
Última atualização: 15/10/2019
SOBRE
O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação e uso dos benefícios do Programa de Relacionamento Cliente do Coração pelos clientes cadastrados.
O Programa de Relacionamento Cliente do Coração (“Programa Cliente do Coração”) é um programa de relacionamento com o cliente, que visa estreitar o relacionamento da A Nossa Drogaria com os seus clientes, voltado para os clientes de todas as lojas físicas e virtuais (e-commerce) da marca A Nossa Drogaria, de iniciativa da A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, com sede na Rua José de Alvarenga nº 378, Lojas A e B, galpão, aptº 201 e salas 301 a 308 e 401 a 408, Centro, CEP 25020-140, Município de Duque de Caxias, RJ, com entrada suplementar pela Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 1613, inscrita no CNPJ sob o nº 28.763.118/0001-90 (“A Nossa Drogaria”).
COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA CLIENTE DO CORAÇÃO
Para participar do Programa Cliente do Coração, o cliente interessado deverá fazer seu cadastro por meio do site www.anossadrogaria.com.br (“Site”) ou, pessoalmente, através das promotoras nas lojas físicas da marca A Nossa Drogaria (“Lojas”).
Para tanto, o cliente interessado deverá ler atentamente este Regulamento, Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis ao Programa Cliente do Coração, os quais estarão disponíveis para acesso no menu inferior do Site. Se estiver de acordo com todos os termos e condições de tais documentos, o cliente interessado deverá concluir o cadastro com a inserção de seus dados pessoais, conforme solicitado no formulário cadastral. Assim que concluir o seu cadastro, o cliente interessado será um participante do Programa Cliente do Coração (“Participante”).
O Programa Cliente do Coração é um Programa de Relacionamento totalmente livre e voluntário para os clientes participantes, mantendo integralmente a liberdade de adesão, permanência e de compra do consumidor, sem estimular o uso irracional de medicamentos, privilegiando as interações escritas voltadas à saúde, em sentido geral.
O Programa Cliente do Coração não estimula, persuade, induz ou vincula os Participantes sobre a prescrição, dispensação, aquisição, venda e utilização de qualquer tipo de medicamento ou serviços, bem como não promove qualquer marca ou tipo de medicamento, instituições, conceitos ou ideias sobre produtos, tampouco visa citar a existência de algum tipo de tratamento para uma condição específica de saúde.
O Programa Cliente do Coração atende às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Código de Conduta da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Informamos que, para se cadastrar, o cliente interessado deverá possuir um número de CPF válido.
Para mais informações sobre o processo de cadastro no Programa Cliente do Coração, favor verificar a seção “Cadastro do Participante” abaixo.
BENEFÍCIOS
O Programa Cliente do Coração pode oferecer os seguintes benefícios para os Participantes, que somente poderão ser desfrutados nos termos e limites do Regulamento:
A participação no Programa Cliente do Coração possui caráter pessoal e os benefícios não poderão ser transferidos a qualquer outro Participante ou terceiros, não sendo admitida, ainda, sua negociação ou substituição por outros bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.
As Vantagens concedidas aos participantes do Programa Cliente do Coração não estão de nenhuma forma vinculadas ao acúmulo de pontos, ou mesmo ao gasto mínimo ou frequência de visita às Lojas da A Nossa Drogaria.
? Fazer indicações não aprovadas pela ANVISA (off-label), tampouco indicações que vão além das indicações autorizadas pela ANVISA;
? Indicar informações de medicamentos sem comprovação científica;
? Estimular e/ou induzir o uso indiscriminado de medicamentos;
? Sugerir ou estimular diagnósticos ao público em geral;
PRAZO
O Programa Cliente do Coração vigorará por prazo indeterminado. OS PARTICIPANTES ESTÃO CIENTES QUE A NOSSA DROGARIA PODERÁ SUSPENDER OU ENCERRAR O PROGRAMA CLIENTE DO CORAÇÃO A QUALQUER TEMPO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. Em caso de suspensão ou encerramento do Programa Cliente do Coração, a A Nossa Drogaria se compromete a comunicar os Participantes com antecedência mínima de 30 (trinta dias), por e-mail, SMS ou qualquer outro meio que a A Nossa Drogaria entender eficaz, sendo que, ao longo desse período de 30 (trinta dias), os Participantes poderão usufruir dos benefícios disponibilizados pelo Programa Cliente do Coração.
Após o referido período, o Programa Cliente do Coração estará definitivamente encerrado, sendo que O PARTICIPANTE DESDE JÁ RECONHECE QUE NÃO MAIS TERÁ QUALQUER DIREITO SOBRE OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA CLIENTE DO CORAÇÃO, BEM COMO QUE NENHUMA INDENIZAÇÃO SERÁ DEVIDA PELA A NOSSA DROGARIA EM RAZÃO DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO PROGRAMA CLIENTE DO CORAÇÃO.
CADASTRO DO PARTICIPANTE
O Programa Cliente do Coração somente pode ser usufruído por pessoas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, o Participante declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Para efetivar a sua participação, o cliente interessado deverá se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento, Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis sobre o Programa Cliente do Coração e manifestar a sua aceitação integral a todas as regras.
O cadastro no Programa Cliente do Coração será realizado mediante a apresentação de dados para identificação de participante (CPF, número de telefone celular, e-mail e CEP).
O cadastro poderá ser realizado, de forma gratuita, das seguintes formas:
Cada Participante deve ter apenas 1 (um) cadastro junto ao Programa Cliente do Coração. Caso a A Nossa Drogaria verifique que o Participante possui cadastro duplicado, a A Nossa Drogaria se reserva o direito de cancelar todos os seus respectivos cadastros, podendo impedir o Participante de se cadastrar novamente.
É autorizada a participação de colaboradores da marca A Nossa Drogaria, na condição de Participantes, bem como seus familiares e dependentes, devendo esses seguir todas as regras do Regulamento.
Ao aceitar participar do Programa Cliente do Coração, o Participante autoriza o envio de e-mails, mala direta e torpedos “SMS” pela A Nossa Drogaria
? Os Participantes podem, a qualquer tempo, solicitar a interrupção de recebimento das informações e benefícios do Programa Cliente do Coração via SMS. Para tanto, basta responder qualquer mensagem SMS enviada pela A Nossa Drogaria com a palavra “sair”.
? Os Participantes podem, a qualquer tempo, solicitar a interrupção de recebimento das informações e benefícios do Programa Cliente do Coração via e-mail. Para tanto, basta acessar o link de cancelamento localizado ao final de qualquer mensagem de e-mail enviada pela A Nossa Drogaria.
Os dados cadastrais fornecidos pelos Participantes serão processados por empresa especialmente contratada para tal fim, armazenados em ambiente seguro e utilizados exclusivamente para o funcionamento e administração Programa Cliente do Coração. A A Nossa Drogaria se compromete a realizar a divulgação dos dados pessoais dos Participantes somente por ordem judicial ou solicitação de autoridade policial, nas hipóteses previstas na lei.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Apenas será confirmado o cadastramento do cliente interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, que deverá ser preenchido com informações exatas, precisas e verdadeiras. A A Nossa Drogaria não faz qualquer verificação quanto à autenticidade dos dados cadastrais dos Participantes. O Participante deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à A Nossa Drogaria ou a terceiros. De todo modo, caso tomemos ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso, a A Nossa Drogaria poderá excluir, a seu exclusivo critério, o cadastro do Participante e todas as suas informações, ainda que o Participante possua benefícios disponíveis no Programa Cliente do Coração.
Caberá ao Participante manter sempre atualizadas suas informações. Para alterar seus dados, o Participante deverá acessar a área restrita no Site com seu login e senha (quando a funcionalidade para acesso restrito ao Site estiver disponível, a exclusivo critério da A Nossa Drogaria) ou enviar um e-mail para nossoatendimentoaocliente@anossadrogaria.com.br. Poderá ser solicitada a apresentação de documentos que comprovem as alterações.
A A Nossa Drogaria se reserva o direito de cancelar o cadastro e as contas dos Participantes que mantenham as informações cadastrais desatualizadas ou as suas contas inativas por mais de 90 (noventa) dias. No caso de exclusão do cadastro do Participante por inatividade, fica automaticamente zerada a sua conta e o Participante perde o direito de usufruir quaisquer benefícios do Programa Cliente do Coração.
O Participante receberá um e-mail ou SMS quando a funcionalidade para acesso restrito ao Site estiver disponível, através de login e senha. Todavia, o Participante desde já reconhece e concorda que será o único responsável pelas atividades que ocorrerem em seu cadastro no Programa Cliente do Coração, devendo guardar seu login e senha de acesso em local seguro. O Participante deverá notificar a A Nossa Drogaria imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro e de seus benefícios no Programa Cliente do Coração. O Participante será o único responsável pelas operações efetuadas e benefícios usufruídos em seu nome, ainda que o Participante tenha confiado a sua senha a algum terceiro.
IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS DESCONTOS
Para usufruir dos benefícios do Programa Cliente do Coração, o Participante deverá obrigatoriamente se identificar como Participante em uma das Lojas, no início do processo de pagamento de suas compras, mediante a imputação do seu CPF, para fins de verificação.
Os colaboradores das Lojas não estão autorizados a inserir números de CPF que não correspondam ao número de CPF da pessoa que estiver efetivamente realizando as compras na Loja. Caso o Participante não queira se identificar pelo seu número de CPF e não forneça tal informação no momento da compra em Loja, a referida compra será concluída sem tal identificação e sem qualquer benefício do Programa Cliente do Coração a ser computado ao Participante.
CANCELAMENTO
O Participante poderá solicitar, a qualquer momento, sua exclusão do Programa Cliente do Coração, bastando, para isso, enviar um e-mail para nossoatendimentoaocliente@anossadrogaria.com.br.
Com o pedido de cancelamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, será realizada a exclusão do cadastro e o Participante perde o direito de usufruir quaisquer benefícios do Programa Cliente do Coração.
FALECIMENTO
Caso o Participante venha a falecer, os seus familiares ou amigos próximos poderão enviar uma comunicação do óbito do Participante à Central de Atendimento. Após a data de envio da comunicação de óbito, a conta do Participante ficará suspensa por 30 (trinta) dias. Após este período, a referida conta será excluída definitivamente. Nesta hipótese, haverá a perda imediata do direito à utilização de quaisquer benefícios do Programa Cliente do Coração, os quais são pessoais e intransferíveis.
FRAUDE
Caso a A Nossa Drogaria identifique indícios de uso fraudulento do Programa Cliente do Coração ou em desacordo com o Regulamento, Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis, seja por colaboradores da A Nossa Drogaria, seja por Participantes, a A Nossa Drogaria se reserva o direito de apurar a fraude, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Caso seja confirmado que o Participante fraudou e/ou agiu em desacordo com o Regulamento, a A Nossa Drogaria poderá suspender ou excluir o seu cadastro, estando o Participante proibido de usufruir de quaisquer benefícios ou acessar a sua respectiva conta. Adicionalmente, a A Nossa Drogaria se reserva o direito de proibir que o Participante volte a fazer parte do Programa Cliente do Coração.
COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES
A A Nossa Drogaria compromete-se a respeitar a privacidade do Participante e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos da legislação aplicável, deste Regulamento e da Política de Privacidade do Programa Cliente do Coração.
Para mais informações a respeito da política de tratamento de dados pessoais, favor verificar a Política de Privacidade do Programa Cliente do Coração.
ALTERAÇÃO DESTE REGULAMENTO
Com a constante evolução do modelo de negócio, a A Nossa Drogaria reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os termos e condições deste Regulamento e das políticas específicas de cada oferta, mediante publicação das versões atualizadas destes documentos no Site e disponibilização das novas versões nas Lojas.
O Participante será informado sobre as alterações relevantes e substanciais que forem realizadas neste Regulamento ou nas políticas específicas de cada oferta, incluindo, mas não se limitando a, alterações nos termos e condições aplicáveis à oferta, concessão e usufruto dos benefícios no âmbito do Programa Cliente do Coração.
Caso discorde das alterações relevantes e substanciais feitas no Regulamento, será facultado ao Participante o direito de cancelar o seu cadastro e a sua conta no Programa Cliente do Coração.
Para mais informações a respeito dos efeitos e da forma de solicitação do cancelamento do cadastro e conta do Participante no Programa Cliente do Coração, favor consultar a seção “Cancelamento” acima.
ATENDIMENTO
Para mais informações referentes ao Programa Cliente do Coração, o Participante ou interessado em participar deverá entrar em contato pelo endereço de e-mail nossoatendimentoaocliente@anossadrogaria.com.br ou pelo telefone 021 3214-7890 (“Central de Atendimento”).
FORO
Este Regulamento será regido pelas leis brasileiras e fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para acordar e solucionar todas as controvérsias decorrentes deste Regulamento.
